Thursday, October 15, 2009

Cibercrime tem nova lei (em Portugal)

[ 2009-10-25 Update ]

Um artigo foi publicado hoje no blog português segurança informática sobre uma operação da Justiça lusitana em que computadores foram apreendidos sob alegação de teste de segurança ilegal relacionadas ao caso Ghostnet.

[ 2009-10-15 Post Original ]

Hoje entrou em vigor a nova "Lei do CiberCrime" - em Portugal. Ela objetiva transpor para a ordem jurídica portuguesa uma diretiva européia do ano de 2005. A última lei relacionada à crimes informáticos era de 1991

O texto prevê punições para atos como a produção e disseminação de vírus, destruição e alteração no uso de sistemas de informação. A nova lei prevê penas que podem ir até dez anos de prisão para estas atividades.

Assim como o nosso Projeto de Lei 84/99, existem muitas críticas da mídia especializada sobre a nova lei, especialmente no que diz respeito à limitação da investigação na área da Segurança Informática.

Como não poderia deixar de ser, o tema privacidade versus agilidade na identificação de endereços IP envolvidos em ataques ou crimes (e necessidade de mandado judicial para obtenção destes dados) gera bastante polêmica também em Portugal.

2 comments:

  1. enquanto isto, no Brasil.. cri, cri, cri, cri..

    heheh

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  2. Boas,

    A lei é benvinda, mas devia ser mais concreta em certos aspectos, mas propriamente porque limita um investigador de segurança a publicar relatórios de investigação, software, etc. Um analista de segurança não é um criminoso e apenas está efectuar o seu trabalho.

    No geral, vai ficar quase tudo na mesma. Os verdadeiros criminosos actuarem e os analistas de segurança limitados para não cometerem crimes.

    Um abraço

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